Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

O médico, e não o plano de saúde, é quem decide sobre o tratamento do doente

Ação de indenização por danos morais

FGTS. Multa de 40%. Expurgos Inflacionários.

Beneficiada por indenização terá que prestar caução sobre valores recebidos

Declaração de valores em campo incorreto não gera, necessariamente, multa de 20%

Supressão de horas extras reconhecidas em juízo gera indenização

Torcedor machucado ao cair em fosso deverá receber R$ 30 mil

OAB julgou 37 ações ético-disciplinares contra maus advogados

União contesta precatórios de R$ 600 milhões referentes a terras do século XIX

Pagamento fora do prazo garante remuneração de férias em dobro

Será indenizada mulher que teve seu carro vendido pelo ex-proprietário

Google ameaça fechar Orkut no Brasil

Bem de família. Televisor. Vídeo-cassete. Ar condicionado. Penhorabilidade.

Fazenda Pública, condenada, só paga juros de 6% ao ano

Homologação não está sujeita ao prazo para pagamento da rescisão

Para TJ, ISS deve ser cobrado no local onde serviço é prestado

Vivo é condenada por inclusão indevida de nome no Serasa

Omissão normativa e realidade nas empresas

Intervalo intrajornada de rurícola tem norma própria